Curso de IRS
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O que é o IRS?
O IRS ou Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, é um imposto aplicado sobre os rendimentos auferidos por indivíduos. Em Portugal, o IRS desempenha um papel fundamental no financiamento das despesas públicas, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais, como a saúde, a educação e segurança social. Este imposto incide sobre diversos tipos de rendimento, tais como salários, pensões, rendimentos de trabalho independente, entre outros, sendo calculado com base numa tabela progressiva que leva em conta o montante auferido. O objetivo do IRS é assegurar a justiça fiscal, garantindo que cada contribuinte pague de acordo com a sua capacidade económica, contribuindo assim para a sustentabilidade do Estado e o bem-estar coletivo. Portanto, compreender as nuances do IRS e cumprir as obrigações fiscais é essencial para todos os cidadãos, uma vez que esta contribuição é vital para o funcionamento do país e para o financiamento dos serviços públicos.
Qual a importância do IRS?
O IRS, ou Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, é de grande importância para o funcionamento do Estado e para a sociedade em geral. Algumas das principais razões pelas quais o IRS é importante incluem:
- Financiamento dos serviços públicos: O IRS é uma das principais fontes de receita do Estado, financiando uma ampla gama de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança social e infraestrutura.
- Justiça fiscal: O sistema de IRS é projetado para garantir uma distribuição justa do fardo fiscal, de modo a que aqueles com maior capacidade económica contribuam com uma parcela proporcionalmente maior dos seus rendimentos.
- Redução das desigualdades sociais: Uma tributação progressiva através do IRS pode ajudar a reduzir as disparidades económicas entre os cidadãos, promovendo uma distribuição mais equitativa da riqueza.
- Estímulo ao desenvolvimento económico: Os fundos arrecadados através do IRS podem ser direcionados para investimentos públicos e programas de apoio que visam impulsionar o crescimento económico e criar oportunidades para todos os membros da sociedade.
Leis fiscais relacionadas ao IRS
Algumas das leis fiscais relacionadas ao IRS em Portugal incluem:
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS): Esta é a principal lei que regula o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em Portugal. Define as regras para a determinação da matéria coletável, as taxas aplicáveis, as deduções e benefícios fiscais, entre outros aspetos relacionados com o IRS.
- Orçamento do Estado: Anualmente, o Orçamento do Estado estabelece as alterações e atualizações ao CIRS, incluindo alterações nas taxas de imposto, limites de deduções, benefícios fiscais e outras disposições relacionadas com o IRS.
- Legislação Complementar: Além do CIRS e do Orçamento do Estado, existem várias disposições legais complementares que regulamentam questões específicas relacionadas com o IRS, tais como regimes especiais de tributação, obrigações declarativas, procedimentos de fiscalização, entre outros.
Quais os benefícios fiscais para os contribuintes?
Os benefícios fiscais para os contribuintes em Portugal variam de acordo com várias circunstâncias, tais como o estado civil, o tipo de despesas realizadas e outras situações específicas. Alguns dos principais benefícios fiscais incluem:
- Deduções à coleta: Os contribuintes podem deduzir certas despesas à sua coleta de IRS, tais como despesas de saúde, educação, habitação, entre outras. Estas deduções ajudam a reduzir o montante de imposto a pagar.
- Benefícios familiares: Existem benefícios fiscais específicos para famílias, tais como o quociente familiar, que permite uma redução do imposto a pagar em função do número de dependentes a cargo.
- Deduções específicas: Além das deduções à coleta, existem deduções específicas para determinadas despesas, como despesas de saúde e educação, encargos com imóveis, planos de poupança-reforma, entre outros.
- Regimes especiais: Alguns contribuintes podem beneficiar de regimes especiais de tributação, tais como o regime simplificado para trabalhadores independentes ou o regime especial para residentes não habituais, que oferecem vantagens fiscais específicas.
Conteúdo do curso de IRS
- Conceitos iniciais
- Incidência real ou objetiva
- Incidência pessoal ou subjetiva
- Categorias de rendimentos
- Tipos de taxas
- Deduções específicas
- Abatimentos
- Rendimento coletável
- Liquidação
- Liquidação e Pagamento
- Declarações de Rendimentos e outras obrigações
Quais são as metodologias de avaliação no nosso curso de IRS?
Todo o Curso decorrerá em regime de Ensino a Distância online (e-learning), síncrono e assíncrono, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.
O Curso apoiar-se-á nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Decisões, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras). Em cada Módulo será criado um Fórum de Discussão moderado pelo Formador e que permanecerá aberto ao longo de todo o Curso. Nestes espaços, o Formador lançará desafios/perguntas aos Formandos, a que estes devem responder com base nos diferentes recursos disponibilizados pelo Formador, informação recolhida pelos próprios Formandos (com as devidas referências) e partilha de experiência pessoais.
No final do Módulo 1 e no final do Curso, o Formador disponibiliza aos Formandos E-atividades (E-atividade Formativa e E-atividade Final, respetivamente) que estes devem realizar no prazo proposto e submeter no local indicado da Plataforma Informática Moodle. A leitura e a reflexão individual devem ocorrer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual o Formando ficará muito limitado na sua participação nos Fóruns de Discussão previstos, assim como também dificilmente poderá realizar com sucesso as E-atividades programadas. O acompanhamento a prestar pelo Formador é ativo e permanente, sendo preferencialmente feito através dos Fóruns de Discussão abertos nos diferentes Módulos.
Quais são os objetivos do nosso curso de IRS?
- Analisar a incidência do IRS;
- Identificar e perceber a estrutura do IRS;
- Apurar o IRS.
A quem se destina o nosso curso de IRS?
Este curso de IRS destina-se a todas as pessoas que trabalham, ou pretendem vir a trabalhar na área de IRS, assim como, a todos os interessados na temática que tenham a motivação para obter estes conhecimentos.
Informações gerais sobre o curso de IRS
O Curso de IRS terá início a 3 de Maio de 2024.
O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do Curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada Formando nos Fóruns de Discussão e na realização da E-atividades propostas que podem assumir a forma de testes ou trabalhos
Valor – 157€
