Curso de Noções de Fiscalidade
Curso de Noções de Fiscalidade: Este curso online de fiscalidade portuguesa prepara-o para lidar com as suas obrigações fiscais e tomar decisões informadas.
Em que consiste a fiscalidade?
A fiscalidade é o conjunto de leis e regulamentos que regem a arrecadação de receitas públicas através da cobrança de impostos. Os impostos são uma forma de tributação que incidem sobre o rendimento, o consumo, a propriedade e a atividade económica.
A Fiscalidade tem como principais objetivos:
- Financiar as atividades do Estado – Os impostos são a principal fonte de receita das administrações públicas, sendo usados para financiar serviços essenciais como a educação, a saúde, a segurança e a infraestrutura.
- Regular a economia – Os impostos podem ser usados para estimular ou desestimular determinados comportamentos económicos, como o consumo, o investimento ou a poupança.
- Distribuir riqueza – Os impostos podem ser usados para redistribuir a riqueza da sociedade, reduzindo desigualdades sociais.
A Fiscalidade é uma área complexa que exige conhecimentos técnicos específicos. No entanto, é importante que todos os cidadãos tenham uma compreensão básica dos princípios da fiscalidade, para que possam cumprir as suas obrigações fiscais e tomar decisões informadas.
Para que serve a fiscalidade?
A Fiscalidade desempenha um papel crucial na sociedade, sendo o conjunto de normas que regulam os impostos. Serve como a espinha dorsal do financiamento público, permitindo a implementação de políticas governamentais em setores essenciais como a saúde, educação e infraestruturas. Além disso, influencia as decisões económicas e estratégicas das empresas, moldando o cenário empresarial. No nosso curso, exploramos a fiscalidade de forma acessível, capacitando os participantes a compreender e navegar eficazmente neste complexo sistema, promovendo o conhecimento e a conformidade fiscal.
Quais são os princípios da fiscalidade?
Os princípios da fiscalidade são os fundamentos que orientam o sistema fiscal de um país. São importantes para garantir que o sistema fiscal é justo, eficiente e eficaz.
Os principais princípios da fiscalidade são:
- Equidade – Os impostos devem ser justos e equitativos, de modo a que todos os cidadãos contribuam para o bem comum de acordo com as suas possibilidades.
- Eficiência – Os impostos devem ser eficientes, de modo a que o custo da cobrança seja o mais baixo possível.
- Eficácia – Os impostos devem ser eficazes, de modo a atingir os seus objetivos, seja o financiamento das atividades do estado, a regulação da economia ou a redistribuição da riqueza.
Equidade
O princípio da Equidade é um dos princípios mais importantes da fiscalidade. Este princípio implica que os impostos devem ser justos e equitativos, de modo a que todos os cidadãos contribuam para o bem comum de acordo com as suas possibilidades.
Para garantir a equidade fiscal, os impostos podem ser progressivos, regressivos ou proporcionais.
Eficiência
O princípio da eficiência é outro princípio importante da fiscalidade. Este princípio implica que os impostos devem ser eficientes, de modo a que o custo de cobrança seja o mais baixo possível. Para garantir a eficiência fiscal, os impostos devem ser simples e claros, de modo a que os cidadãos os possam compreender e cumprir. Além disso, os impostos devem ser automatizados, de modo a reduzir o custo de cobrança.
Eficácia
O princípio da eficácia é o último princípio importante da fiscalidade. Este princípio implica que os impostos devem ser eficazes, de modo a atingir os seus objetivos, seja o financiamento de atividades do estado, a regulação da economia ou a redistribuição da riqueza. Para garantir a eficácia fiscal, os impostos devem ser bem desenhados e adaptados às necessidades da sociedade. Além disso os impostos devem ser aplicados de forma justa e equitativa.
Qual é a importância da Fiscalidade?
A Fiscalidade desempenha um papel vital na sustentabilidade e funcionamento do Estado, sendo a principal fonte de receitas para financiar serviços públicos essenciais. Além de contribuir para a estabilidade económica, a fiscalidade molda o comportamento económico, incentivando práticas responsáveis e desincentivando comportamentos prejudiciais. Para as empresas, compreender a fiscalidade é crucial para a tomada de decisões estratégicas e para assegurar a conformidade legal. O nosso curso explora a importância da fiscalidade de forma acessível, capacitando os participantes a navegar eficazmente no ambiente fiscal, promovendo conhecimento e responsabilidade.
Tipos de impostos
Impostos sobre o rendimento, impostos sobre o consumo, impostos sobre a propriedade e impostos sobre a atividade económica.
Impostos diretos e impostos indiretos
Impostos progressivos, impostos regressivos e impostos proporcionais
Impostos periódicos e impostos de obrigação única
Impostos sobre o rendimento
Os impostos sobre o rendimento incidem sobre o rendimento das pessoas singulares ou coletivas. Os principais impostos sobre o rendimento são:
- Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) – Incide sobre o rendimento das pessoas singulares, incluindo salários, pensões, rendimentos de capitais e rendimentos empresariais.
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) – Incide sobre o rendimento das pessoas coletivas, incluindo empresas, associações e fundações.
Impostos sobre o consumo
Os impostos sobre o consumo incidem sobre o consumo de bens e serviços. Os principais impostos sobre o consumo são:
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – Incide sobre o valor acrescentado aos bens e serviços vendidos.
- Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) – Incide sobre o consumo de produtos petrolíferos e energéticos.
- Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) – Incide sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas.
Impostos sobre a propriedade
Os impostos sobre a propriedade incidem sobre a propriedade de bens imóveis ou móveis. Os principais impostos sobre a propriedade são:
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Incide sobre a propriedade de imóveis.
- Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) – Incide sobre a compra de imóveis.
- Imposto sobre Veículos Automotores (ISV) – Incide sobre a propriedade de veículos automóveis.
Impostos sobre a atividade económica
Os impostos sobre a atividade económica incidem sobre a atividade económica das empresas. Os principais impostos sobre a atividade económica são:
- IRC – Incide sobre o rendimento das empresas.
- IVA – Incide sobre o valor acrescentado dos bens e serviços vendidos pelas empresas.
- Imposto sobre as Atividades de Jogos e Apostas (IJA) – Incide sobre o rendimento das empresas que exploram jogos e apostas.
Outros tipos de impostos
Além dos tipos de impostos mencionados acima, existem outros tipos de impostos que podem ser cobrados pelas administrações públicas. Alguns exemplos incluem:
- Impostos especiais de consumo – Incidem sobre os bens e serviços específicos, como o tabaco, o álcool e os combustíveis.
- Impostos sobre o património – Incidem sobre o valor do património de uma pessoa ou empresa.
- Impostos sobre o comércio exterior – Incidem sobre as importações ou exportações de bens e serviços.
Declaração de IRS
A Declaração de IRS é uma obrigação fiscal que todos os cidadãos portugueses com rendimentos acima de um determinado valor devem cumprir anualmente. A declaração é um documento que informa o Estado sobre os rendimentos e despesas de um contribuinte, para que este possa calcular o imposto a pagar.
Pontos relevantes sobre a declaração de IRS
- A declaração de IRS é uma obrigação fiscal que todos os cidadãos portugueses com rendimentos acima de um determinado valor devem cumprir anualmente.
- Os rendimentos incluem salários, pensões, rendimentos de capitais, rendimentos empresariais e outros rendimentos.
- A declaração de IRS pode ser entregue online ou presencialmente.
- O prazo de entrega da declaração de IRS é de 30 de junho do ano seguinte ao ano em que os rendimentos foram obtidos.
- A declaração de IRS pode ser uma oportunidade para os contribuintes beneficiarem de incentivos fiscais.
- O imposto apurado na declaração de IRS deve ser pago até 31 de agosto do ano seguinte ao ano em que os rendimentos foram apurados.
Declaração de IVA
A Declaração de IVA é uma obrigação fiscal que todas as empresas que são sujeitos passivos de IVA devem cumprir mensal ou trimestralmente, dependo do volume de negócios. A declaração é um documento que informa o Estado sobre as operações tributáveis realizadas pelo sujeito passivo, para que este possa calcular o imposto a pagar.
Pontos relevantes sobre a declaração de IVA
- A declaração de IVA é uma obrigação fiscal que todas as empresas que sejam sujeitos passivos de IVA devem cumprir mensal ou trimestralmente.
- O sujeito passivo de IVA é a pessoa singular ou coletiva que realize operações tributárias em sede de IVA.
- A declaração de IVA pode ser entregue online ou presencialmente.
- A declaração de IVA é um documento complexo e, por isso, é importante ter atenção ao seu preenchimento.
- Prazo de entrega da declaração periódica – O envio da declaração periódica de IVA por transmissão eletrónica de dados, segundo o artigo 41º do Código do IVA, deve ocorrer nos seguintes prazos (mesmo que seja o IVA automático).
- IVA mensal – até ao dia 20 do 2º mês seguinte àquele a que respeitam as operações;
- IVA trimestral – até ao dia 20 do 2º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações.
- Prazo de pagamento do IVA apurado na declaração periódica – O pagamento ao Estado do imposto apurado nas declarações periódicas de IVA deve ocorrer nas seguintes datas, conforme o artigo 27º do Código do IVA.
- IVA mensal – até ao dia 25 do 2º mês seguinte àquele a que respeitam as operações;
- IVA trimestral – até ao dia 25 do 2º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações.
Declaração de IRC
A Declaração de IRC é uma obrigação fiscal que todas as empresas que tenham obtido rendimentos tributáveis durante o ano anterior devem cumprir. A declaração é um documento que informa o Estado sobre os rendimentos e despesas da empresa, para que este possa calcular o imposto a pagar.
Pontos relevantes sobre a declaração de IRC
- A declaração de IRC é uma obrigação fiscal que todas as empresas que tenham obtido rendimentos tributáveis durante o ano anterior devem cumprir.
- Os rendimentos tributáveis incluem os rendimentos empresariais, os rendimentos de capitais e os rendimentos de outras naturezas.
- A declaração de IRC pode ser entregue online ou presencialmente.
- O prazo para entrega da declaração de IRC é de 31 de maio do ano seguinte ao ano em que os rendimentos foram obtidos.
- A declaração de IRC é um documento complexo e, por isso, é importante ter atenção ao seu preenchimento.
- O imposto apurado na declaração de IRC deve ser pago até 31 de agosto do ano seguinte ao ano em que os rendimentos foram obtidos.
Sistema Fiscal Português
O Sistema Fiscal Português funciona de forma a que todos os contribuintes cumpram as suas obrigações fiscais, que o Estado arrecade as receitas necessárias para financiar as suas atividades e que os impostos sejam aplicados de forma justa e equitativa.
Os contribuintes são responsáveis por declarar os seus rendimentos e despesas às autoridades fiscais. A declaração fiscal é um documento que informa o Estado sobre os rendimentos e despesas do contribuinte, para que este possa calcular o imposto a pagar
O Estado é responsável por cobrar os impostos dos contribuintes. A cobrança dos impostos pode ser feita através de retenção na fonte, de pagamento de imposto mensal ou trimestral ou de pagamento de imposto anual.
A aplicação dos impostos é feita de acordo com a lei. Os impostos devem ser aplicados de forma justa e equitativa, de modo a que todos os contrbuintes contribuam para o bem comum de acordo com as suas possibilidades.
Contabilidade vs Fiscalidade
A contabilidade e a fiscalidade são duas áreas do conhecimento que estão intimamente relacionadas, mas que possuem objetivos e abordagens diferentes.
Pontos semelhantes:
- Ambas as áreas lidam com a gestão de recursos financeiros.
- Ambas as áreas utilizam um sistema de registos e controlos para registar e acompanhar as transações financeiras.
- Ambas as áreas utilizam uma terminologia e um vocabulário semelhante.
Diferenças:
- Objetivos – A contabilidade tem como objetivo fornecer uma imagem fidedigna e apropriada da situação financeira e dos resultados das operações de uma entidade. Já a fiscalidade tem como objetivo calcular e cobrar os impostos devidos ao Estado.
- Abordagem – A contabilidade é uma ciência que se baseia em princípios e normas gerais. Já a fiscalidade é uma ciência jurídica que se baseia na legislação tributária.
- Regulamentação – A contabilidade é regulamentada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Já a Fiscalidade é regulamentada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A contabilidade e a fiscalidade são duas áreas do conhecimento que estão intimamente relacionadas, mas que possuem objetivos e abordagens diferentes. A contabilidade fornece informações sobre a situação financeira de uma entidade, enquanto a fiscalidade calcula e cobra os impostos devidos ao Estado.
É importante que os profissionais de contabilidade e fiscalidade tenham uma compreensão básica das duas áreas, de forma a poderem fornecer serviços de qualidade aos seus clientes.
Conteúdo do curso de Noções de Fiscalidade
MÓDULO 1 – ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO
- Receitas Públicas
- Receitas Coativas e Voluntárias
- Receitas Patrimoniais e Creditícias
MÓDULO 2 – DIREITO FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO E FISCAL
- Natureza e fontes de direito fiscal
MÓDULO 3 – IMPOSTOS
- Noções e fases de imposto
- Tributação direta e indireta
- Classificação dos impostos
- Finalidade fiscal e extrafiscal dos impostos
- Objetivos de tributação
- Benefícios fiscais
Quais os objetivos do nosso curso de Noções de Fiscalidade?
No final deste curso os formandos ficarão com noções gerais de fiscalidade, distinguindo os vários tipos de imposto.
- Identificar as receitas públicas;
- Caracterizar de forma básica o direito financeiro, tributário e fiscal;
- Identificar as fases dos impostos;
- Classificar os impostos;
- Identificar as finalidades fiscais e extra-fiscais dos impostos;
- Descrever os objetivos da tributação;
- Listar os benefícios fiscais.
A quem se destina o nosso curso de Noções de Fiscalidade?
Este curso destina-se a empresários, gestores técnicos administrativos e financeiros, contabilistas e técnicos de contabilidade, estudantes e outros interessados no tema.
Conheça as nossas especialistas em Fiscalidade
Dina Saúde
Psicóloga especialista nas organizações, no trabalho e no desenvolvimento pessoal, Consultora de PME’S, Psicoterapeuta, e formadora certificada com vasta experiência nas áreas da gestão e do desenvolvimento pessoal, com especial destaque na Psicologia das cores, Psicologia dos números, Aromaterapia e Gestão.
Raquel Silva
Consultora e Formadora com enfoque na área económico-financeira e Contabilidade de TI’s e PME’s. Licenciada em Educação Social e em Finanças Empresariais.
Informações gerais sobre o curso de Noções de Fiscalidade
O cronograma dos dias das sessões será enviado por e-mail mediante solicitação por pedido de informações.
O curso tem início no dia 16 de fevereiro e termina a 16 de março. A turma em horário laboral terá as aulas síncronas das 10H às 11H e a turma pós-laboral, terá as aulas síncronas das 20H às 21H. Os dias das sessões síncronas são: 2 /9/16/23/29 de Fevereiro e 1 Março
O valor do curso será 120€ por pessoa, sendo que o valor da inscrição são 30€
